Termos e Condições

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do site e da plataforma Jurisdify. Ao acessar, criar conta ou usar o serviço, você declara ter capacidade para contratar e concorda com estas condições. O uso corporativo pressupõe que você está autorizado a representar a empresa.

2. O que a plataforma faz

O Jurisdify organiza documentos e contexto para apoiar a avaliação de compromissos, pontos de atenção, implicações e caminhos possíveis.

O Jurisdify não presta consultoria jurídica, não substitui advogado ou especialista, não aprova contratos automaticamente e não garante identificação exaustiva de riscos. A decisão, a alçada de aprovação e a responsabilidade permanecem com a sua empresa.

3. Conta e acesso

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Uso aceitável

É vedado enviar material sem autorização do titular, violar direitos de terceiros, tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou usar o serviço para finalidade ilícita.

5. Conteúdo do cliente

Os documentos e informações que você envia continuam sendo seus. Você concede à Jurisdify licença limitada, restrita ao necessário para operar o serviço e produzir a análise solicitada.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Jurisdify, o Mapa de Avanço, as interfaces, os textos e os materiais do site são de titularidade da Jurisdify e protegidos por lei. Nada nestes termos transfere esses direitos.

7. Planos, valores e cancelamento

Condições comerciais, prazos, valores, reajuste e rescisão são definidos na proposta ou contrato firmado com cada cliente. [Inserir as condições vigentes antes do lançamento.]

8. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, sem garantir operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Jurisdify limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos. Nada aqui afasta responsabilidades que a lei não permita limitar.

10. Vigência e encerramento

Estes termos vigoram enquanto durar o uso do serviço. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante, com aviso quando cabível.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e passam a valer na data indicada.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo disposição diversa em contrato específico.